Saiba como tirar seu Registro de Publicitário

Registro de Publicitário e Agenciador de Propaganda

Lei 4.680/65; Dec. 57.690/66.

Publicitário

  • Documentos necessários para o registro profissional:
    • Requerimento em 02 (duas) vias, dirigido ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, devidamente preenchido;
    • Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade (RG);
    • Fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Fotocópia autenticada do número, série e qualificação civil da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Fotocópia autenticada de Diploma (para registro DEFINITIVO)* ou Certidão de Conclusão (para registro PROVIS?RIO)* de Curso de Comunicação Social, habilitação Publicidade e Propaganda reconhecido na forma da Lei ou
    • Atestado de freqüência na qualidade de estudante ou
    • Atestado de Habilitação Profissional fornecido por empregador publicitário e documento que comprove que a pessoa jurídica fornecedora do atestado de habilitação se enquadra como agência de publicidade/propaganda na forma no art. 6º do Decreto Nº 57.690/66;
    • Carteira de Trabalho para a anotação do registro.

* ver informações sobre documentos de capacitação.

Agenciador De Propaganda

  • Documentos necessários para o registro profissional:
    • Requerimento em 02 (duas) vias, dirigido ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, devidamente preenchido;
    • Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade (RG);
    • Fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Fotocópia autenticada do número, série e qualificação civil da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Comprovação de 01 (um) ano do exercício profissional por agenciamento de propaganda, através de registro na CTPS ou documento hábil de remuneração;
    • Atestado de Capacidade Profissional fornecido por associação ou entidade de classe;
    • Prova de pagamento do imposto sindical;
    • Carteira de Trabalho para a anotação do registro.
    Do MTE
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...